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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Junho de 2023 - 13:08
Entendimento sobre sigilo de dados telemáticos precisa ser revisto nas hipóteses de prisão em flagrante
Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2023 - 09:13
Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal
O entendimento foi definido pela Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 09:00
Justiça do DF condena homem por injúria contra idoso com deficiência
A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, tendo em vista que estavam presentes os requisitos legais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Junho de 2023 - 13:08
Perdeu o prazo para declarar o IR? Saiba o que fazer
Especialista em contabilidade orienta os contribuintes sobre as medidas a serem tomadas para regularizar a situação com a Receita.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 09:40
Empresas de limpeza são condenadas por instalar câmeras em banheiros e vestiários
Os equipamentos tinham a finalidade de controlar o tempo dos empregados.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 13:53
Mais de 30% dos casos de assédio ocorrem no trabalho, diz KPMG
A maioria dos casos de assédio são de cunho psicológico ou moral (42%) e acontecem no ambiente de trabalho (33%) e no Sudeste (77%) do Brasil.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 11:39
Aposentado de Porto Alegre vai receber tratamento cirúrgico para doença cardíaca
O colegiado reconheceu a urgência do procedimento cirúrgico, pois existe risco de agravamento dos sintomas e de morte no caso de demora na realização da cirurgia.
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Apoiadores Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:32
Justiça Federal desatrela dano moral das fraudes por Pix e determina responsabilidade objetiva dos bancos nas perdas das vítimas (Maricato Advogados)
Justiça Federal desatrela dano moral das fraudes por Pix e determina responsabilidade objetiva dos bancos nas perdas das vítimas.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 10:03
Sebrae-GO deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio
A formalidade está prevista em norma interna do órgão.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 16:38
Empresas devem se preparar para decisão sobre início da cobrança do Difal
Varejistas e empresas de e-commerce podem aproveitar a oportunidade para ajuizar medidas judiciais visando a suspensão da cobrança do Difal ou ainda para reaver valores já pagos em 2022.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 11:55
Ausência de mulheres na tecnologia se deve a falta de estímulo durante a educação básica
Na visão da documentarista Graziela Mantoanelli, o universo tecnológico é permeado por pessoas que foram incentivadas a pensar criativamente desde a infância.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 13:33
Fretadores comemoram decisão do STF que libera autorização para transporte regular de passageiros
Associação que reúne centenas de pequenos e médios empresários de fretamento reforça que a abertura plena do mercado rodoviário ainda depende da aprovação do novo marco regulatório. Entidade ressalta importância da livre iniciativa para ampliar a concorrência e reduzir preço das passagens de ônibus no Brasil.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Março de 2023 - 12:45
IAB irá realizar debate sobre conquistas e desafios das mulheres no Direito da Energia
O evento terá transmissão pelo canal TVIAB no Youtube, com abertura a cargo do presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, e mediação feita pela diretora de Comunicação do Instituto, Carmela Grüne.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Março de 2023 - 13:20
Educação jurídica será tema de evento promovido pelo Instituto dos Advogados
O evento terá transmissão pelo canal TVIAB no Youtube, com abertura realizada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 17:50
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiros por atraso
O veículo que transportava os autores apresentou problemas duas vezes durante o percurso.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 13:04
A atitude de Tirulipa na Farofa da Gkay pode se caracterizar como crime?
Advogado Francisco Gomes Junior explica o caso envolvendo o humorista.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 10:58
Família de detento morto por overdose deve ser indenizada
O ente público deverá, ainda, pagar pensão mensal à viúva e aos filhos menores, até que completem 25 anos.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 18:17
Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem de WhatsApp após reclamar de atraso salarial
A decisão é dos desembargadores da Quinta Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 11:03
Condomínio deve indenizar moradora por barulhos excessivos
Ao manter a condenação, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que as relações de vizinhança devem ser pautadas pelo respeito mútuo.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 09:26
Média de óbitos por Covid segue em queda no Brasil; são 687 mil mortes desde o início da pandemia
São 687.197 óbitos e 34.792.386 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Foram, em média, 41 mortes por dia na última semana.
